Vidas precárias

NOITE PRECÁRIA

2007-10-12T18:28:00.001+01:00

2007-10-12T18:24:00.000+01:00

GOVERNO PRETENDE HIBERNAR, ATÉ À PRIMAVERA DE 2008, EM MATÉRIA DE PRECARIEDADE LABORAL

2007-09-28T18:02:00.000+01:00

A Petição contra a Precariedade Laboral, que exigia uma alteração no regime dos contratos a prazo, foi hoje a Plenário na Assembleia da República. Esta Petição contou com 5691 assinaturas, na sua esmagadora maioria, de jovens Precários dos Call Center’s e Administrativos das Telecomunicações, contando com algumas centenas de assinaturas de outras áreas, que vivem actualmente o mesmo problema laboral.

No que respeita a esta problemática (Precariedade Laboral e sucessivos Contratos a Prazo) o Ministro dos Assuntos Parlamentares (Augusto Santos Silva) respondeu:“Quanto ao que vai ser a resposta do Governo, esperem pela Primavera!”, ou seja, quando começarmos a sofrer a implementação da planeada Revisão do Código do Trabalho com as regras delineadas pela engenhosa Comissão do Livro Branco.

Talvez possamos chegar à conclusão, que o querido Governo de Portugal adiou a discussão de um tema tão importante para vida de centenas de milhares de pessoas para uma altura em que florescem as rosas campestres, visto que a que ornamenta o actual Governo deve estar com muitas pétalas caducas, tendo em conta as posturas autoritárias, anti-sociais e anti-democráticas de vários ministros, e, em especial, do Sócrates.

Não foi explicado pelo Governo, nem pela bancada do PS, como vão tratar da problemática do Trabalho Precário que alastra pelo país. Não conseguiram, igualmente, concretizar que tipo de alterações pretendem fazer - se as fizerem - ao regime dos contratos a prazo. O silêncio, fez-se sentir no que respeita à ineficaz e ausente intervenção da IGT nos locais de trabalho. O mesmo silêncio foi manifestado quanto aos quase dois milhões de Precários que Portugal tem nas mais diversas áreas laborais.

Hoje foi claro que o Governo não só não se interessa pela questão dos Precários como tenciona tornar a precariedade numa prática perfeitamente comum neste país, à luz das directrizes da Comissão do Livro Branco, que assentam na Flexibilidade Laboral e no Despedimento na Hora.

Parabéns ao Governo de Sócrates porque, mais uma vez, conseguiu dar-nos argumentos para continuarmos a bater-lhe os pés e a avançar com novas acções de Protesto!

Rui Beles Vieira

PLENÁRIO NA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA SOBRE A PETIÇÃO CONTRA A PRECARIEDADE

2007-09-26T17:00:00.000+01:00

A petição contra a Precariedade Laboral que foi entregue no ano de 2006 na Assembleia da República vai a Plenário no próximo dia 28 de Setembro de 2007 pelas 10h.

Tendo em conta que não se trata de uma acção de rua, mas apenas de um acto formal, é de todo conveniente que estejam presentes alg@ns d@s principais subscritor@s da iniciativa.

Haverá uma intervenção com cerca de dois minutos sobre o tema em discussão.

Todos os pormenores sobre a iniciativa serão posteriormente poblicados neste Blog.

Bem hajam todos os que estão a intensificar a luta contra o Trabalho Precário em Portugal.

Rui Beles Vieira

2007 - O ANO DO COMBATE AO TRABALHO PRECÁRIO

2007-01-28T19:09:00.000Z

Quando decidimos criar o BLOG “Vidas Precárias” em 28 de Março de 2006, fazendo coincidir esta nossa iniciativa com a manifestação da INTERJOVEM em Lisboa, estávamos longe de saber que em França, nesse mesmo dia, iria haver milhões de jovens frances@s nas ruas a lutar pelas mesmas causas que lutaram, continuaram a lutar e continuarão a lutar @s jovens portugu@s – o fim da exploração laboral que hoje afecta milhões de jovens em Portugal, na Europa e no Mundo.

Ao longo do ano 2006 várias foram as iniciativas que se realizaram relativamente à problemática do “Trabalho Precário”, desde as “Feiras da Precariedade” com acções de rua até à apresentação da Petição na Assembleia da República.

Com estas iniciativas, podemos não ter conseguido mudar tudo, podemos não ter conseguido obrigar o Governo de Sócrates a alterar a Lei, podemos não ter conseguido demover grande parte das Empresas com políticas laborais selvagens a alterar o seu comportamento, podemos ter conseguido que a comunicação social nos desse grande destaque, podemos não ter conseguido incutir em cada trabalhad@r explorad@ a necessidade de lutar mais para mudar a sua situação laboral, mas conseguimos MUINTO!

CONSEGUIMOS MESMO MUITO:
Conseguimos despertar consciências adormecidas e que desesperavam por uma saída, conseguimos incomodar muita gente que promove e beneficia com a subcontratação e exploração das novas gerações de trabalhador@s, conseguimos mostrar alternativas legislativas para melhorar as condições das classes trabalhadoras, conseguimos mostrar que não vamos ficar impávidos e serenos a assistir à progressiva degradação da sociedade, conseguimos demonstrar que este modelo social está falido e não nos serve, conseguimos que alguns partidos políticos olhassem para este Movimento com mais atenção, conseguimos que os sindicatos se começassem a preocupar bastante mais com a problemática da Precariedade Laboral, conseguimos que a C.G.T.P. decidisse que 2007 será o ano do Combate ao Trabalho Precário.

DO QUE PRECISAMOS PARA CONSEGUIR MAIS E MELHOR EMPREGO?
Precisamos de continuar a divulgar e a participar neste BLOG, precisamos de falar das condições indignas em que trabalham as novas gerações de trabalhad@s auferindo ordenados miseráveis e sem qualquer segurança no emprego, precisamos de mostrar a toda a gente com quem falamos que há uma completa violação dos direitos humanos nos locais de trabalho, precisamos de falar com @s noss@s colegas de trabalho para se unirem em torno desta causa, precisamos combater todas as formas de exploração, precisamos desmascarar a hipocrisia política de Sócrates e dos projectos dos partidos de Direita, precisamos recusar a proposta de Lei do Grupo Parlamentar do PS sobre o Trabalho Temporário, precisamos dizer não, e dizer não na altura certa!

NO DIA 28 DE MARÇO DE 2007, VEM LUTAR CONTRA O TRABALHO PRECÁRIO NA GRANDE MANIFESTAÇÃO DE JOVENS QUE ESTÁ A SER PREPARADA A NÍVEL NACIONAL E QUE SE REALIZARÁ EM LISBOA!

COMEÇA JÁ A ORGANIZAR-TE NO GRUPO DE AMIGOS, NA FAMÍLIA, NA ESCOLA, NA UNIVERSIDADE, NO TRABALHO, NO PARTIDO, NO SINDICATO OU NA ORGANIZAÇÃO A QUE PERTENÇAS.

VEM PARA A RUA CONOSCO!

Rui Beles Vieira

SOLIDARIEDADE ENTRE JOVENS NO ACTO DE ENTREGA DA PETIÇÃO

2006-07-29T01:58:00.000+01:00

A quanto nos obriga a miopia governamental!?

Rui Beles Vieira
Foto: André Beja

ENTREGA DA PETIÇÃO COM 5690 ASSINATURAS

2006-07-29T00:25:00.000+01:00

O “Vidas Precárias” tem apenas 5 meses de existência, mas já dá pontapés fortes e quer sair, definitivamente, cá para fora com o objectivo de se unir a milhares de outras Vidas Precárias e lutar por um futuro diferente – mais solidário, mais estável, mais humano, mais social; em suma, menos “Sócrates”.

Após a participação na Manifestação da INTERJOVEM e no 1º de Maio, em Lisboa, o movimento “Vidas Precárias” entregou no passado dia 6 de Julho uma Petição com 5690 assinaturas na Assembleia da República, exigindo a alteração à actual lei dos contratos a prazo.

Escandalosamente, o PS vem agora apresentar uma Proposta de Lei sobre o Trabalho Temporário, que a ser aprovada contribuirá decisivamente para a eternização da precarização de tod@s @s trabalhador@s.

Esta triste Proposta do PS – que, de certeza, tem o aval de

alguns dos maiores calhaus de algumas bancadas parlamentares que desconhecem a realidade nos locais de trabalho e estão a seguir as directrizes das Grandes Multinacionais de Trabalho Temporário e Outsourcings – tem ainda a agravante de esmagar as pequenas e médias empresas, permitindo assim a monopolização da mão-de-obra barata.

Por isso aqui vai o recado, Srº Sócrates:
ETT´s (Empresas de Trabalho Temporário), não é para nós! E o Srº tem TTE´s? Ou seja, (Tem Tomates para nos Enfrentar), na rua?

Esta Proposta de Lei do PS é um CPE ao cubo, por isso merece da parte de tod@s, e, em especial, das novas gerações trabalhadoras, uma resposta à altura.

Rui Beles Vieira

Fotos: André Beja

Contra a precariedade laboral

2006-06-17T19:51:00.000+01:00

Venho por este meio apelar ao vosso apoio para denunciar a situação dos chamados trabalhadores independentes, que sofrem de um enquadramento legal abusivo que permite a total precariedade laboral.As entidades empregadoras preferem optar pelo pagamento de serviços por recibos verdes, porque se podem furtar aos descontos obrigatórios por cada trabalhador dependente. O que acontece é uma massificação da fuga ao contrato laboral, com inevitáveis perdas de direitos e regalias para o trabalhador a que abusivamente se denomina de trabalhador por conta própria. Pensa-se naturalmente que quem presta serviços pode cobrar o valor que entende ser o adequado para as funções que presta à entidade que o solicita, mas não é assim que as coisas funcionam. A entidade empregadora estipula o salário, que é sempre o mesmo que o trabalhador receberia se fosse dependente. Portanto, o que o trabalhador independente deseja é poder um dia vir a beneficiar das regalias que um contrato de trabalho lhe confere, porque pagaria menos impostos e segurança social,teria um vínculo de trabalho, teria direito a férias, teria direito asubsídio de férias e a subsídio de Natal. A minha situação é a seguinte: recebo o salário mínimo nacional pago a recibos verdes. Um quarto em Lisboa custa-me 200 euros, pelo que vejam a miséria com que vivo. Claro que todos sabemos que o salário mínimo não permite ter uma vida condigna. Mas o meu desejo neste momento é receber o salário mínimo numa situação de contrato laboral. A situação do independente é deplorável e desumana. O que recebo não me permite fazer os descontos mínimos para a segurança social, porque trata-se de um valor muito elevado e tenho que optar: ou pago segurança social ou compro comida. Portanto, sou obrigatoriamente uma transgressora da lei que nem sequer tem direito a baixa em caso de doença. Se adoecer, ninguém me paga os dias que estiver em casa. E quanto a férias... não tenho direito a tê-las. A situação do trabalhador independente é a perda completa de todas as regalias e direitos do trabalhador. Quando se fala em recibos verdes é no sentido da desconfiança do trabalhador liberal que ganha o que quer e não declara às Finanças. Mas a situação de milhares de jovens neste país é sujeitarem-se à precariedade máxima e à extrema pobreza, que a lei permite e encobre. Por favor, ajudem-me a denunciar a exploração que cada vez mais é feita ao trabalhador.

T.A.

DENÚNCIA À EXPLORAÇÃO DOS TRABALHADORES NA PROSEGUR

2006-06-17T19:40:00.000+01:00

De um trabalhador recebemos esta denúncia:

Exmos Senhores:

Venho por este meio denunciar a ultrajante exploração que a Companhia de Segurança PROSEGUR tem vindo a fazer aos seus trabalhadores. Apelo à vossa simpatia por esta denúncia e ao apoio em divulgá-la. A PROSEGUR obriga os seus trabalhadores a horários de 12 horas a 16 horas diárias, com meia hora de almoço/jantar. Obviamente que esta empresa alega que se trata de horas extraordinárias. Mas supostamente as horas extraordinárias são uma opção do trabalhador, e não uma imposição da entidade patronal que faz as suas escalas sempre a contar com as tais oras extraordinárias, sendo tácito que são o horário normal de trabalho, já que se um trabalhador não concordar com esta imposição pode despedir-se, porque outro trabalhador o aceitará. E é tão fácil compreender porque os trabalhadores até aceitam estas condições. Afinal, o país sofre de crise económica, o desemprego grassa por todo lado, e os salários são extremamente baixos. Claro que os trabalhadores se sujeitam a estas condições. De qualquer modo, as horas extraordinárias só são pagas nos turnos da noite, independentemente do número de horas que fazem durante o dia. Com esta carga horária, continuamente acontece os trabalhadores fazerem o fecho da noite às 23h30 e entrarem no dia seguinte às 6 horas ou 8 horas da manhã. A questão das folgas é completamente abusiva. Há meses em que têm uma folga de 8 em 8 dias, há meses em que folgam apenas 2 vezes e este último mês de Maio de 2006 aconteceu no Centro Comercial Amoreiras, em Lisboa, o absurdo de não permitirem folgas aos seus trabalhadores. Quando há protestos dos trabalhadores, para além do posto de emprego ficar em causa, sofrem retaliações como não poderem ir à casa de banho durante todo o dia, uma vez que não podem ausentar-se do lugar de vigilância e ninguém os vai render. Para além disso, as chefias fazem jogo psicológico insinuando que na meia hora de almoço/ jantar que têm é uma regalia que a empresa lhe confere, pelo que se pressupõe que lhes podem retirar esse privilégio. Porque considero que com estas condições de trabalho todos os direitos que o trabalhador conquistou no último século XX estão a ficar esquecidas, e porque receio que quando a pobreza aumenta estamos em terreno profícuo para que as situações de exploração ou mesmo escravatura se instalem, lanço este apelo à vossa ajuda na denúncia à exploração dos trabalhadores na PROSEGUR.
CONTRA A PRECARIEDADE LABORAL

TP

EXPLORAÇÃO NA OPTIMUS

2006-06-05T11:29:00.000+01:00

Venho por este meio, expor uma situação existente numa empresa onde trabalhei e na qual existe um grande índice de Trabalho Precário e ordenados inaceitáveis, de seu nome OPTIMUS.

No ano de 2004 esta empresa resolveu optar por um sistema cujo nome é PRQ “Projecto de Qualidade” que consiste em salários extremamente baixos e pagamento de um prémio com um determinado valor à chamada, ou seja, é estipulado um número de chamadas que são para o Ordenado Base (muito baixo) e as chamadas atendidas, além desse número, são pagas à parte por um valor irrisório (€0,075 por chamada, menos de um cêntimo).

Foram feitas grandes promessas, os funcionários iriam ficar numa situação muito mais vantajosa, pois iriam ganhar muito mais (algo em que nunca acreditei). O processo seria mais justo, pois os que mais produzissem teriam, necessariamente, que ser recompensados. Fomos forçados a rescindir os contratos, perdendo a efectividade e tivemos de aceitar um novo contrato nestas condições ou perderíamos o emprego.

O que acontece é que o número de chamadas exigidas para o Ordenado Base é de tal forma elevado que não é possível atingir prémios. Todos os meses alteram o número de chamadas, para que se consiga atingir o prémio que nos daria mais algum dinheiro, visto que o que ganhamos não dá para viver.

Há um sector dentro desta empresa cujo Ordenado Base, com oito horas diárias de trabalho e o mês completo, não vai além dos 320 euros líquidos. A maioria dos assistentes deste sector leva para casa como salário médio cerca de 360 euros por mês.

Deixo a pergunta: Como é possível viver com este ordenado, tendo em conta os encargos que temos, se este mal nos dá para comer?

Para além de toda esta situação desumana, há assistentes que devido à precariedade laboral em que se encontram e ao reduzido número de pessoas que põem a trabalhar aos fins-de-semana e feriados, são obrigados a estar cerca de 5 horas sem se poderem levantar para tomar as refeições ou ir à casa de banho.

Esta política consiste em pagar a menos pessoas e explorar as que trabalham. Isto passa-se no meu sector mas vai ser experimentado também noutros sectores.

Os trabalhadores da Portugal Telecom ficam assim a saber o que os espera se o Srº Belmiro de Azevedo conseguir concretizar a OPA – uma verdadeira política de exploração. E assim se enriquece!

Apesar de trabalharmos imenso na OPTIMUS, no meu sector as pessoas não conseguem sobreviver com o ordenado que levam para casa. Isto fez-me cair numa depressão e obrigou-me a ter de pedir ajuda aos meus familiares e à Segurança Social.

É preciso tornar isto público, apelo a mais pessoas para que o façam!

“Ana Maria”

“É POSSÍVEL LUTAR, RESISTIR E GANHAR”

2006-05-17T13:15:00.000+01:00

É costume ligar-se a precariedade a todas as pessoas que não tenham um emprego fixo e contratado.
A realidade mostra-nos que em Portugal não há 20 % de precários, nem 30, nem 50 ou 80%. Há em Portugal 99,8% de precários. E não são 100% porque o país tem uma série de gestores públicos que têm sempre o seu tacho assegurado. O recente caso da Opel, mostra-nos isso. Qual a estabilidade do emprego das pessoas que tendo um contrato sem termo estão assim ao dispor de uma vontade de um qualquer patrão ou conselho de administração? A realidade mostra-nos que todos somos precários a ponto de António Peres Metelo, hoje na TSF falar no contra-senso que é os trabalhadores (referindo-se ao caso da Lear) terem de decidir se querem uma rescisão amigável ou se obrigam o Patrão a um despedimento colectivo, ou seja, não se vai discutir se podemos ou não discutir a forma de manter o posto de trabalho mas sim a forma como vamos passar à miserabilidade.
É a globalizações dizem-nos. É a economia a funcionar. O mercado a auto-regular-se.
Temos responsabilidades? Ah pois temos, especialmente na forma como estamos há 30 anos a desbaratar direitos que foram conquistados em Abril. Porque nos demitimos de lutar por centrais sindicais melhores. Porque aceitamos uma CGTP subordinada á agenda do PCP e uma UGT á do PS. Porque não ousámos lutar quando o deveríamos ter feito. Olhem para a França. Ganharam a guerra? Não!!!! Mas conquistaram uma batalha que pode dizer ao resto da Europa.
“É POSSÍVEL LUTAR, RESISTIR E GANHAR”
A precariedade não é uma inevitabilidade.

"Arthur Conan Doyle "

Uma cidade sem precariedade

2006-05-17T13:04:00.000+01:00

Precários da CML

2006-05-17T12:59:00.000+01:00

Caros companheiros
Como recentemente veio - mais uma vez - a lume, a Câmara Municipal de Lisboa tem largas centenas de precários - recibos verdes, contratos a prazo, etc. O Sindicato dos Trabalhadores do Muncipio de Lisboa tem vindo a procurar intervir neste campo, exigindo a criação de vagas nos Quadros para a integração de todos os trabalhadores que desepenham funções de caracter premanente. Tem sido uma luta complicada, até porque a intimidação e repressão cresce a olhos vistos e muitos dos companheiros nestas situações são alvos de pressões e intimidações, com as chefias a agitar a "cenoura" do "concurso que está para sair" e o pau da "informação de serviço".O Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa - STML - tem vindo a bater-se pela integração dos trabalhadores precários tendo já realizado uma greve - de efectivos e precários - durante a gestão da Coligação por Lisboa.Dentro de dias, o Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa irá promover um plenário de trabalhadores precários para, colectivamente, decidir-se formas de acção. Fica a aqui a noticia e o apelo aos precários da CML para participarem e tomarem nas vossas mãos a luta. Asseguro-vos que podem contar com o STML.

Francisco d'Oliviera Raposo
Direcção do STML ( a título pessoal)

Para mim, não havia dinheiro, mas....

2006-05-07T20:59:00.000+01:00

Em 2002 eu tinha um contrato de avença com um hospital público (Hospital de Egas Moniz). Esse contrato durava há mais de 3 anos.
Nesse ano, apresentou-se naquele hospital, um indivíduo, vindo para desempenhar as funções Director Financeiro, que era simultaneamente Director da Informática doutro hospital público – Hospital de Santa Marta. Isto é, desempenhava funções em dois Hospitais públicos, nunca eu tendo conseguido averiguar se estava legal. Pedi posteriormente averiguação ao Ministro da Saúde de então, disseram que me haviam de dar uma resposta, mas nunca o fizeram.
Estou a falar dum senhor que dá pelo nome de Carlos Costa, perdão Dr., porque foi pelo facto de eu não o tratar dessa maneira que fiquei “desempregado”.
Achei tudo aquilo um pouco esquisito – refiro-me ao facto de ser director duma Direcção Financeira -, dado que o indivíduo era licenciado em Direito. Bem, mas adiante.
Dado que o indivíduo nem por senhor me tratava, um dia tive de o corrigir, tendo o mesmo decidido pôr fim ao meu contrato de avença, dado que não lhe lambi os pés.
Recentemente, como por mero acaso, dei com a pessoa como Director Financeiro do Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento.
Isto é, movimenta-se demasiado bem e depressa pelas largas avenidas do Estado, não acham?
Na discussão acesa que tive com ele antes do mesmo me “despedir”, disse-me que o Hospital não tinha dinheiro para me pagar uma avença. Disse-me ainda que as avenças na função pública eram somente para os advogados. Ora, bem. O que é facto é que para o meu lugar entraram umas três pessoas.
Eu pergunto: Não havia dinheiro para me pagar a minha avença, mas tinha o Estado dinheiro para lhe pagar dois vencimentos?
A bem dizer este aborígene deu-me cabo da vida. Mas, em democracia, principalmente nesta democracia podre, temos de comer e calar?

Bem, mas vocês não acham que é de desconfiar, de alguém que consegue trabalhar em pouco mais de um ano, em três instituições diferentes.

Vítor Monteiro

"Olhai a França..."

2006-04-08T18:39:00.000+01:00

O título desta crónica não é, deliberadamente, original - ele terá sido usado inúmeras de vezes, pelas mais diversas razões. Invoco-o hoje, porque a França é sempre um barómetro muito sensível da situação na Europa e um autêntico laboratório político e social do "velho continente". Sem recuar mais no tempo, basta recordar a grande revolução de 1789, verdadeiro dobre de finados do absolutismo na Europa; as barricadas de 1848; a Comuna de Paris, em 1871, cercada pelo exército prussiano e pelas tropas de Versailles: "À Monmartre!", gritavam os communnards, precursores da heróica Resistência dos partisans à ocupação nazi; e o Maio 68, hoje por vezes tão (mal) evocado. Enfim, a França, por vezes acusada de radicalismo verbal e pouco atreita a "terceiras vias".

Há menos de um ano, o NÃO francês foi decisivo para o chumbo do projecto pseudo-constitucional que o directório das grandes potências queria impor aos povos. NÃO maioritariamente de esquerda (com profundas fracturas no seio do PSF) e sem ponta de chauvinismo, já que o pai desta cartilha neoliberal é o ex-Presidente Giscard D'Estaing. Em Novembro passado, a revolta dos banlieues ecoou como um sinal de alerta pela Europa-fortaleza: a recusa do gueto de uma pseudo-integração paternalista que atirou para as valetas da exclusão social milhões de franceses de segunda e terceira geração. Nessa altura, foi fácil catalogar os distúrbios como obra de marginais - la racaillle, a escumalha, como lhes chamou o ministro, perdão, sinistro Sarkozy, na esteira de Le Pen.

Mas o mal (francês e não só) é mais profundo. Março trouxe a erupção do combate contra o CPE, que começou por ser estudantil e depois se estendeu ao mundo do trabalho, em toda a França: 1 milhão de manifestantes na rua no dia 18, com a tradicional "bênção" dos casse-têtes - literalmente, quebra-cabeças - a cargo dos odiados flics, a polícia de choque, mais de 50 feridos e de 150 prisões. A 28 de Março, o número de grevistas e manifestantes subiu para 3 milhões, em 160 cidades, numa onda que não acalmou após o parecer do Conselho Constitucional e a promulgação da lei por Jacques Chirac, um Presidente da República com um fim de mandato horribilis, impotente perante a luta fratricida dos delfins Sarkozy e Villepin, actual primeiro-ministro e pai do odiado CPE.

Afinal, o que faz correr os jovens trabalhadores de França? Descodificando, CPE pode ler-se como "contrato do primeiro emprego" e destinava-se, supostamente, a facilitar o acesso dos jovens ao mercado de trabalho. A cláusula mais polémica permite aos patrões despedir, em qualquer altura e sem ter de invocar qualquer motivo, qualquer jovem até aos 26 anos - o ferrete da idade como factor de discriminação foi a mola que fez saltar para a rua a revolta estudantil; e a rua, na sua imensa sabedoria feita de mil lutas, logo baptizou o CPE de "primeiro desemprego"...

Não se trata, sequer, dum período experimental. Pergunta: para que serve um contrato sem prazo de garantia e que pode ser rompido por uma das partes - a mais forte, a patronal - sem invocar nenhum pretexto? Não queres trabalhar de borla, ao sábado ou ao domingo? Então é porque não sentes o 'espírito de empresa' e não tens futuro... Sem falar de todo o tipo de arbitrariedades e aliciamentos a que jovens dos dois sexos passariam a estar sujeitos, sob a chantagem de que "a porta da rua é já ali" e basta não seres simpático para o chefe para ires andando... Na verdade, tudo isto já existe, mas pô-lo em forma de lei é algo que não lembrava ao diabo... mas lembrou a Villepin!

Será a direita francesa estúpida por natureza? Não sejamos injustos. Entre nós, o director dum jornal de referência, propriedade do "senhor das OPA's", proclamou em editorial: "Com o desemprego a atingir 22% por cento na faixa dos 18 aos 25 anos, não só o CPE terá sempre muito pouco impacto, como aqueles que protestam deviam ver nele uma oportunidade, não uma ameaça" - pena que os jovens franceses não entendam tamanha argúcia... E não é estupidez, é feitio!

Quanto ao Maio de 68, para além da Sorbonne como epicentro dos protestos e da sua radicalidade, há diferenças óbvias: os estudantes, filhos duma elite, questionavam o carácter de classe do ensino, partiam "ao assalto dos céus", "exigiam o impossível", punham em causa o sistema, o poder a e a oposição tradicional, as manifestações a horas certas... Quatro décadas depois, apesar de a ofensiva neoliberal ter proclamado 'o fim da História', a massificação do ensino produz vagas de licenciados para o desemprego e para a precariedade laboral, lá como cá. E é isso que é contagiante...

Nota final: hoje, 4 de Abril, data de novas jornadas de luta, Sócrates encontra-se com Villepin, em Paris. Não sei que lições trará de França, mas anda por aí um abaixo-assinado contra a precariedade laboral que exige o fim dos falsos contratos a prazo e a fixação do limite máximo de um ano...

Alberto Matos - Crónica semanal na Rádio Pax - 04/04/2006

Histórias da precariedade

2006-04-04T22:13:00.000+01:00

Trabalho numa Instituição do Estado há 15 anos. O meu vínculo
resume-se a um contrato Admnistrativo de Provimento que caduca em
Setembro de 2008 se até lá não apresentar doutoramento ou requerimento
para as provas para Investigador Auxiliar. Não seria missão
impossível, a meu ver, se a CCCD (conselho cientifíco departamental)
não me tivesse desde já condenado por antecipação. Com que propósito?
Pois não sei muito bem. Só sei que não sou caso único.

Se perder a batalha que se avizinha nem sequer vou ter direito a
subsídio de desemprego. Secalhar era a isto que se referia o Governo
quando falava em choque tecnológico.
Ereremita

Diz-me com quem andas...

2006-03-30T16:54:00.000+01:00

A anterior lei dos contratos a prazo, aprovada pelo BE, PS e PCP, determinada que a renovação sucessiva ou intercalada de contratos a termo determinada que a pessoa passasse a efectivo. Quando foi aprovada os patrões ficaram fulos, agora já não podiam contratar um jovem durante seis meses, despedi-lo ao fim do contrato, e chamarem-no novamente ao fim de dois dias para mais outro contrato de seis meses. E assim sucessivamente. Hoje sabe-se que há pessoas que fizeram dezenas e dezenas de contratos e nunca ficaram efectivas. No Funchal, uma precária dos CTT fez 101 contratos.
A petição coloca pois o dedo na ferida: é preciso repor a anterior lei e é preciso que a contratação a prazo seja limitada ao máximo de uma ano. Por isso será bom recolher muitos milhares de assinaturas. Para isso é bom pôr muitas pessoas a recolher.
Sócrates tem pois que dizer o que quer: ou passa a apoiar a lei do tempo de Guterres ou fica com a lei de Bagão Félix.

Victor Franco

28 de Março de 2006

2006-03-29T16:46:00.000+01:00

Foto: André Beja

O Vidas Precárias esteve na rua. Na luta contra a precariedade.

Na rua, pelo futuro

2006-03-29T16:38:00.000+01:00

28 de Março de 2006

Foto: André Beja

Os jovens e a precariedade

2006-03-24T22:04:00.000Z

No final da década de 80, início da década de 90, com a entrada de Portugal na, então, CEE e a suposta obrigatoriedade de serem transpostas e aplicadas várias convenções internacionais sobre política laboral, criou-se nas camadas mais jovens uma grande esperança no futuro.
A tão propagandeada evolução a que o país iria assistir e as oportunidades nacionais e internacionais que iríamos ter, fez com que milhares de jovens sonhassem com um futuro risonho e com uma vida algo diferente da que os seus pais tiveram, durante as décadas de ditadura e a posterior instabilidade política e social que se seguiu ao 25 de Abril.
À medida que íamos terminando o secundário e os tão famosos cursos Técnico-profissionais, depois chamados Tecnológicos, ou ingressando na Universidade, acreditávamos que o sonho de um emprego estável seria possível. Afinal, para que serviriam tantos anos de investimento e sacrifícios financeiros de milhares de pais que ambicionavam o melhor para os seus filhos?
A pouco e pouco fomos observando o céu e verificámos que não era só composto de um azul infinito, do sol ou das estrelas; havia também nuvens, e cada Governo que chegava ao poder, encarregava-se de escurecer a tonalidade das nuvens já existentes e semear outras para que alguém as escurecesse depois.
Assim aconteceu com o Código do Trabalho; com as politicas sociais e de emprego, ou melhor, desemprego; com o financiamento de projectos sem qualquer sustentabilidade e prospecção futura; com a entrega ao desbarato de fundos comunitários a empresários sem escrúpulos, que hoje deslocam as suas empresas para qualquer parte do mundo, onde seja mais fácil explorar seres humanos, pois os trabalhadores portugueses agora deram na mania de não querer ser mais explorados – vejam só!
Com esta mania que os trabalhadores portugueses inventaram de se recusar a ser explorados pelas mesmas famílias de abutres de sempre, - sim, de sempre, porque algumas emigraram após o 25 de Abril mas já cá estão todas outra vez – os Governos de Direita e, agora este, que a ser julgado pelas medidas de Sócrates já se pode definir como de “Direita Radical”, esforçaram-se por cortar o mal pela raiz, ou seja, inventaram a necessidade de haver Trabalho Precário.
As empresas produtivas abandonam o país, mas em compensação os Governos criam as melhores condições, para a proliferação e desenvolvimento das Empresas de Trabalho Temporário e dos Outsourcings, com a desculpa de fazer face às leis do mercado, da competitividade e da concorrência própria da globalização.
Tudo isto, são desculpas para camuflar a realidade trazida pela subcontratação, prestação de serviços através de falsos recibos verdes ou estágios que nunca mais acabam, incluindo no próprio Estado.
As novas gerações vêem-se assim num pântano laboral, onde impera a lei do mais forte e que trouxe consequências tão graves como:
Os baixos salários e exploração de milhares de pessoas, na sua maioria jovens entre os 18 e 35 anos;
Incerteza completa no futuro após os 35 anos de idade, visto que é nesta altura que as empresas responsáveis pela exploração das capacidades dos jovens, se descartam deles considerando-os velhos para as funções;
A impossibilidade de se construir uma carreira profissional estável, apesar do elevado nível académico dos trabalhadores;
Substituição de um ordenado condigno pelos mais variados prémios que, para além de desfalcar a Segurança Social, - visto que a esmagadora maioria da empresas não faz descontos em relação a estes prémios – desprotege gravemente os trabalhadores que, perante situações de Baixa Médica, Desemprego ou Reforma futura, vão receber apenas 65% do Ordenado Base declarado.
Desencoraja os jovens a constituir família, contribuindo para a baixa taxa de natalidade, que o país tem vindo a registar;
Torna difícil a acção sindical e a luta de trabalhadores, visto que estes têm medo de se manifestar devido aos vínculos precários;
Permite a perseguição sindical e chantagem com ameaças de despedimento imediato aos mais precários e impossibilidade de celebração futura de contratados sem termo, para os contratados a prazo;
Dificuldade em provar a ilegalidade desta selvajaria laboral, pois os Governos criaram e continuam a criar condições para que os responsáveis continuem impunes, não obrigando a I.G.T. a desempenhar o seu papel e aprovando legislação ambígua e desadequada.
Os Governos de Portugal e o patronato (liderado por grandes grupos económicos que antes estavam na sombra dos governos, mas que agora já se assumiram descaradamente ensinando ao actual Governo como implementar as políticas que mais os favorecem), pariram um monstro chamado Trabalho Precário, roubaram o futuro a milhares de jovens e destruíram muitos sonhos. Por isso Srº Primeiro Ministro, há-de ouvir falar de nós… pode ser que o provérbio popular “quem semeia ventos colhe tempestades” se realize mais depressa do que V. Exa. imagina…
Os jovens portugueses, não vão permitir por muito mais tempo este estado de coisas e não vão admitir ser identificados como “geração rasca” ou “escumalha”, porque, afinal, a tal escumalha de que o outro fala foi atirada para a exclusão social e para o desemprego por abutres iguais aos que por cá promovem o desemprego e a precariedade laboral!
A haver “geração rasca” ou “escumalha”, teríamos de procurá-las nos pequenos bandos de aves de rapina que ontem e hoje, em Portugal e no estrangeiro tentam alimentar-se o mais que podem das suas vítimas promovendo as desigualdades sociais e a continuação da exploração do homem pelo homem.
É contra esta realidade e por um futuro melhor que os jovens portugueses estão dispostos a lutar. O nosso sonho há-de realizar-se, e as ditas aves de rapina hão-de desaparecer no temporal que as próprias criaram!
Rui Beles Vieira

VIDAS PRECÁRIAS

2006-03-22T15:57:00.000Z

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