Contra a precariedade laboral

Venho por este meio apelar ao vosso apoio para denunciar a situação dos chamados trabalhadores independentes, que sofrem de um enquadramento legal abusivo que permite a total precariedade laboral.As entidades empregadoras preferem optar pelo pagamento de serviços por recibos verdes, porque se podem furtar aos descontos obrigatórios por cada trabalhador dependente. O que acontece é uma massificação da fuga ao contrato laboral, com inevitáveis perdas de direitos e regalias para o trabalhador a que abusivamente se denomina de trabalhador por conta própria. Pensa-se naturalmente que quem presta serviços pode cobrar o valor que entende ser o adequado para as funções que presta à entidade que o solicita, mas não é assim que as coisas funcionam. A entidade empregadora estipula o salário, que é sempre o mesmo que o trabalhador receberia se fosse dependente. Portanto, o que o trabalhador independente deseja é poder um dia vir a beneficiar das regalias que um contrato de trabalho lhe confere, porque pagaria menos impostos e segurança social,teria um vínculo de trabalho, teria direito a férias, teria direito asubsídio de férias e a subsídio de Natal. A minha situação é a seguinte: recebo o salário mínimo nacional pago a recibos verdes. Um quarto em Lisboa custa-me 200 euros, pelo que vejam a miséria com que vivo. Claro que todos sabemos que o salário mínimo não permite ter uma vida condigna. Mas o meu desejo neste momento é receber o salário mínimo numa situação de contrato laboral. A situação do independente é deplorável e desumana. O que recebo não me permite fazer os descontos mínimos para a segurança social, porque trata-se de um valor muito elevado e tenho que optar: ou pago segurança social ou compro comida. Portanto, sou obrigatoriamente uma transgressora da lei que nem sequer tem direito a baixa em caso de doença. Se adoecer, ninguém me paga os dias que estiver em casa. E quanto a férias... não tenho direito a tê-las. A situação do trabalhador independente é a perda completa de todas as regalias e direitos do trabalhador. Quando se fala em recibos verdes é no sentido da desconfiança do trabalhador liberal que ganha o que quer e não declara às Finanças. Mas a situação de milhares de jovens neste país é sujeitarem-se à precariedade máxima e à extrema pobreza, que a lei permite e encobre. Por favor, ajudem-me a denunciar a exploração que cada vez mais é feita ao trabalhador.

T.A.

DENÚNCIA À EXPLORAÇÃO DOS TRABALHADORES NA PROSEGUR

De um trabalhador recebemos esta denúncia:

Exmos Senhores:

Venho por este meio denunciar a ultrajante exploração que a Companhia de Segurança PROSEGUR tem vindo a fazer aos seus trabalhadores. Apelo à vossa simpatia por esta denúncia e ao apoio em divulgá-la. A PROSEGUR obriga os seus trabalhadores a horários de 12 horas a 16 horas diárias, com meia hora de almoço/jantar. Obviamente que esta empresa alega que se trata de horas extraordinárias. Mas supostamente as horas extraordinárias são uma opção do trabalhador, e não uma imposição da entidade patronal que faz as suas escalas sempre a contar com as tais oras extraordinárias, sendo tácito que são o horário normal de trabalho, já que se um trabalhador não concordar com esta imposição pode despedir-se, porque outro trabalhador o aceitará. E é tão fácil compreender porque os trabalhadores até aceitam estas condições. Afinal, o país sofre de crise económica, o desemprego grassa por todo lado, e os salários são extremamente baixos. Claro que os trabalhadores se sujeitam a estas condições. De qualquer modo, as horas extraordinárias só são pagas nos turnos da noite, independentemente do número de horas que fazem durante o dia. Com esta carga horária, continuamente acontece os trabalhadores fazerem o fecho da noite às 23h30 e entrarem no dia seguinte às 6 horas ou 8 horas da manhã. A questão das folgas é completamente abusiva. Há meses em que têm uma folga de 8 em 8 dias, há meses em que folgam apenas 2 vezes e este último mês de Maio de 2006 aconteceu no Centro Comercial Amoreiras, em Lisboa, o absurdo de não permitirem folgas aos seus trabalhadores. Quando há protestos dos trabalhadores, para além do posto de emprego ficar em causa, sofrem retaliações como não poderem ir à casa de banho durante todo o dia, uma vez que não podem ausentar-se do lugar de vigilância e ninguém os vai render. Para além disso, as chefias fazem jogo psicológico insinuando que na meia hora de almoço/ jantar que têm é uma regalia que a empresa lhe confere, pelo que se pressupõe que lhes podem retirar esse privilégio. Porque considero que com estas condições de trabalho todos os direitos que o trabalhador conquistou no último século XX estão a ficar esquecidas, e porque receio que quando a pobreza aumenta estamos em terreno profícuo para que as situações de exploração ou mesmo escravatura se instalem, lanço este apelo à vossa ajuda na denúncia à exploração dos trabalhadores na PROSEGUR.
CONTRA A PRECARIEDADE LABORAL

TP

EXPLORAÇÃO NA OPTIMUS

Venho por este meio, expor uma situação existente numa empresa onde trabalhei e na qual existe um grande índice de Trabalho Precário e ordenados inaceitáveis, de seu nome OPTIMUS.

No ano de 2004 esta empresa resolveu optar por um sistema cujo nome é PRQ “Projecto de Qualidade” que consiste em salários extremamente baixos e pagamento de um prémio com um determinado valor à chamada, ou seja, é estipulado um número de chamadas que são para o Ordenado Base (muito baixo) e as chamadas atendidas, além desse número, são pagas à parte por um valor irrisório (€0,075 por chamada, menos de um cêntimo).

Foram feitas grandes promessas, os funcionários iriam ficar numa situação muito mais vantajosa, pois iriam ganhar muito mais (algo em que nunca acreditei). O processo seria mais justo, pois os que mais produzissem teriam, necessariamente, que ser recompensados. Fomos forçados a rescindir os contratos, perdendo a efectividade e tivemos de aceitar um novo contrato nestas condições ou perderíamos o emprego.

O que acontece é que o número de chamadas exigidas para o Ordenado Base é de tal forma elevado que não é possível atingir prémios. Todos os meses alteram o número de chamadas, para que se consiga atingir o prémio que nos daria mais algum dinheiro, visto que o que ganhamos não dá para viver.

Há um sector dentro desta empresa cujo Ordenado Base, com oito horas diárias de trabalho e o mês completo, não vai além dos 320 euros líquidos. A maioria dos assistentes deste sector leva para casa como salário médio cerca de 360 euros por mês.

Deixo a pergunta: Como é possível viver com este ordenado, tendo em conta os encargos que temos, se este mal nos dá para comer?

Para além de toda esta situação desumana, há assistentes que devido à precariedade laboral em que se encontram e ao reduzido número de pessoas que põem a trabalhar aos fins-de-semana e feriados, são obrigados a estar cerca de 5 horas sem se poderem levantar para tomar as refeições ou ir à casa de banho.

Esta política consiste em pagar a menos pessoas e explorar as que trabalham. Isto passa-se no meu sector mas vai ser experimentado também noutros sectores.

Os trabalhadores da Portugal Telecom ficam assim a saber o que os espera se o Srº Belmiro de Azevedo conseguir concretizar a OPA – uma verdadeira política de exploração. E assim se enriquece!

Apesar de trabalharmos imenso na OPTIMUS, no meu sector as pessoas não conseguem sobreviver com o ordenado que levam para casa. Isto fez-me cair numa depressão e obrigou-me a ter de pedir ajuda aos meus familiares e à Segurança Social.

É preciso tornar isto público, apelo a mais pessoas para que o façam!

“Ana Maria”