NOITE PRECÁRIA

GOVERNO PRETENDE HIBERNAR, ATÉ À PRIMAVERA DE 2008, EM MATÉRIA DE PRECARIEDADE LABORAL

A Petição contra a Precariedade Laboral, que exigia uma alteração no regime dos contratos a prazo, foi hoje a Plenário na Assembleia da República. Esta Petição contou com 5691 assinaturas, na sua esmagadora maioria, de jovens Precários dos Call Center’s e Administrativos das Telecomunicações, contando com algumas centenas de assinaturas de outras áreas, que vivem actualmente o mesmo problema laboral.

No que respeita a esta problemática (Precariedade Laboral e sucessivos Contratos a Prazo) o Ministro dos Assuntos Parlamentares (Augusto Santos Silva) respondeu:“Quanto ao que vai ser a resposta do Governo, esperem pela Primavera!”, ou seja, quando começarmos a sofrer a implementação da planeada Revisão do Código do Trabalho com as regras delineadas pela engenhosa Comissão do Livro Branco.

Talvez possamos chegar à conclusão, que o querido Governo de Portugal adiou a discussão de um tema tão importante para vida de centenas de milhares de pessoas para uma altura em que florescem as rosas campestres, visto que a que ornamenta o actual Governo deve estar com muitas pétalas caducas, tendo em conta as posturas autoritárias, anti-sociais e anti-democráticas de vários ministros, e, em especial, do Sócrates.

Não foi explicado pelo Governo, nem pela bancada do PS, como vão tratar da problemática do Trabalho Precário que alastra pelo país. Não conseguiram, igualmente, concretizar que tipo de alterações pretendem fazer - se as fizerem - ao regime dos contratos a prazo. O silêncio, fez-se sentir no que respeita à ineficaz e ausente intervenção da IGT nos locais de trabalho. O mesmo silêncio foi manifestado quanto aos quase dois milhões de Precários que Portugal tem nas mais diversas áreas laborais.

Hoje foi claro que o Governo não só não se interessa pela questão dos Precários como tenciona tornar a precariedade numa prática perfeitamente comum neste país, à luz das directrizes da Comissão do Livro Branco, que assentam na Flexibilidade Laboral e no Despedimento na Hora.

Parabéns ao Governo de Sócrates porque, mais uma vez, conseguiu dar-nos argumentos para continuarmos a bater-lhe os pés e a avançar com novas acções de Protesto!

Rui Beles Vieira

PLENÁRIO NA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA SOBRE A PETIÇÃO CONTRA A PRECARIEDADE

A petição contra a Precariedade Laboral que foi entregue no ano de 2006 na Assembleia da República vai a Plenário no próximo dia 28 de Setembro de 2007 pelas 10h.

Tendo em conta que não se trata de uma acção de rua, mas apenas de um acto formal, é de todo conveniente que estejam presentes alg@ns d@s principais subscritor@s da iniciativa.

Haverá uma intervenção com cerca de dois minutos sobre o tema em discussão.

Todos os pormenores sobre a iniciativa serão posteriormente poblicados neste Blog.

Bem hajam todos os que estão a intensificar a luta contra o Trabalho Precário em Portugal.

Rui Beles Vieira

2007 - O ANO DO COMBATE AO TRABALHO PRECÁRIO

Quando decidimos criar o BLOG “Vidas Precárias” em 28 de Março de 2006, fazendo coincidir esta nossa iniciativa com a manifestação da INTERJOVEM em Lisboa, estávamos longe de saber que em França, nesse mesmo dia, iria haver milhões de jovens frances@s nas ruas a lutar pelas mesmas causas que lutaram, continuaram a lutar e continuarão a lutar @s jovens portugu@s – o fim da exploração laboral que hoje afecta milhões de jovens em Portugal, na Europa e no Mundo.

Ao longo do ano 2006 várias foram as iniciativas que se realizaram relativamente à problemática do “Trabalho Precário”, desde as “Feiras da Precariedade” com acções de rua até à apresentação da Petição na Assembleia da República.

Com estas iniciativas, podemos não ter conseguido mudar tudo, podemos não ter conseguido obrigar o Governo de Sócrates a alterar a Lei, podemos não ter conseguido demover grande parte das Empresas com políticas laborais selvagens a alterar o seu comportamento, podemos ter conseguido que a comunicação social nos desse grande destaque, podemos não ter conseguido incutir em cada trabalhad@r explorad@ a necessidade de lutar mais para mudar a sua situação laboral, mas conseguimos MUINTO!

CONSEGUIMOS MESMO MUITO:
Conseguimos despertar consciências adormecidas e que desesperavam por uma saída, conseguimos incomodar muita gente que promove e beneficia com a subcontratação e exploração das novas gerações de trabalhador@s, conseguimos mostrar alternativas legislativas para melhorar as condições das classes trabalhadoras, conseguimos mostrar que não vamos ficar impávidos e serenos a assistir à progressiva degradação da sociedade, conseguimos demonstrar que este modelo social está falido e não nos serve, conseguimos que alguns partidos políticos olhassem para este Movimento com mais atenção, conseguimos que os sindicatos se começassem a preocupar bastante mais com a problemática da Precariedade Laboral, conseguimos que a C.G.T.P. decidisse que 2007 será o ano do Combate ao Trabalho Precário.


DO QUE PRECISAMOS PARA CONSEGUIR MAIS E MELHOR EMPREGO?
Precisamos de continuar a divulgar e a participar neste BLOG, precisamos de falar das condições indignas em que trabalham as novas gerações de trabalhad@s auferindo ordenados miseráveis e sem qualquer segurança no emprego, precisamos de mostrar a toda a gente com quem falamos que há uma completa violação dos direitos humanos nos locais de trabalho, precisamos de falar com @s noss@s colegas de trabalho para se unirem em torno desta causa, precisamos combater todas as formas de exploração, precisamos desmascarar a hipocrisia política de Sócrates e dos projectos dos partidos de Direita, precisamos recusar a proposta de Lei do Grupo Parlamentar do PS sobre o Trabalho Temporário, precisamos dizer não, e dizer não na altura certa!

NO DIA 28 DE MARÇO DE 2007, VEM LUTAR CONTRA O TRABALHO PRECÁRIO NA GRANDE MANIFESTAÇÃO DE JOVENS QUE ESTÁ A SER PREPARADA A NÍVEL NACIONAL E QUE SE REALIZARÁ EM LISBOA!

COMEÇA JÁ A ORGANIZAR-TE NO GRUPO DE AMIGOS, NA FAMÍLIA, NA ESCOLA, NA UNIVERSIDADE, NO TRABALHO, NO PARTIDO, NO SINDICATO OU NA ORGANIZAÇÃO A QUE PERTENÇAS.

VEM PARA A RUA CONOSCO!

Rui Beles Vieira

SOLIDARIEDADE ENTRE JOVENS NO ACTO DE ENTREGA DA PETIÇÃO

A quanto nos obriga a miopia governamental!?

Rui Beles Vieira
Foto: André Beja

ENTREGA DA PETIÇÃO COM 5690 ASSINATURAS

O “Vidas Precárias” tem apenas 5 meses de existência, mas já dá pontapés fortes e quer sair, definitivamente, cá para fora com o objectivo de se unir a milhares de outras Vidas Precárias e lutar por um futuro diferente – mais solidário, mais estável, mais humano, mais social; em suma, menos “Sócrates”.

Após a participação na Manifestação da INTERJOVEM e no 1º de Maio, em Lisboa, o movimento “Vidas Precárias” entregou no passado dia 6 de Julho uma Petição com 5690 assinaturas na Assembleia da República, exigindo a alteração à actual lei dos contratos a prazo.

Escandalosamente, o PS vem agora apresentar uma Proposta de Lei sobre o Trabalho Temporário, que a ser aprovada contribuirá decisivamente para a eternização da precarização de tod@s @s trabalhador@s.

Esta triste Proposta do PS – que, de certeza, tem o aval de

alguns dos maiores calhaus de algumas bancadas parlamentares que desconhecem a realidade nos locais de trabalho e estão a seguir as directrizes das Grandes Multinacionais de Trabalho Temporário e Outsourcings – tem ainda a agravante de esmagar as pequenas e médias empresas, permitindo assim a monopolização da mão-de-obra barata.

Por isso aqui vai o recado, Srº Sócrates:
ETT´s (Empresas de Trabalho Temporário), não é para nós! E o Srº tem TTE´s? Ou seja, (Tem Tomates para nos Enfrentar), na rua?

Esta Proposta de Lei do PS é um CPE ao cubo, por isso merece da parte de tod@s, e, em especial, das novas gerações trabalhadoras, uma resposta à altura.

Rui Beles Vieira

Fotos: André Beja

Contra a precariedade laboral

Venho por este meio apelar ao vosso apoio para denunciar a situação dos chamados trabalhadores independentes, que sofrem de um enquadramento legal abusivo que permite a total precariedade laboral.As entidades empregadoras preferem optar pelo pagamento de serviços por recibos verdes, porque se podem furtar aos descontos obrigatórios por cada trabalhador dependente. O que acontece é uma massificação da fuga ao contrato laboral, com inevitáveis perdas de direitos e regalias para o trabalhador a que abusivamente se denomina de trabalhador por conta própria. Pensa-se naturalmente que quem presta serviços pode cobrar o valor que entende ser o adequado para as funções que presta à entidade que o solicita, mas não é assim que as coisas funcionam. A entidade empregadora estipula o salário, que é sempre o mesmo que o trabalhador receberia se fosse dependente. Portanto, o que o trabalhador independente deseja é poder um dia vir a beneficiar das regalias que um contrato de trabalho lhe confere, porque pagaria menos impostos e segurança social,teria um vínculo de trabalho, teria direito a férias, teria direito asubsídio de férias e a subsídio de Natal. A minha situação é a seguinte: recebo o salário mínimo nacional pago a recibos verdes. Um quarto em Lisboa custa-me 200 euros, pelo que vejam a miséria com que vivo. Claro que todos sabemos que o salário mínimo não permite ter uma vida condigna. Mas o meu desejo neste momento é receber o salário mínimo numa situação de contrato laboral. A situação do independente é deplorável e desumana. O que recebo não me permite fazer os descontos mínimos para a segurança social, porque trata-se de um valor muito elevado e tenho que optar: ou pago segurança social ou compro comida. Portanto, sou obrigatoriamente uma transgressora da lei que nem sequer tem direito a baixa em caso de doença. Se adoecer, ninguém me paga os dias que estiver em casa. E quanto a férias... não tenho direito a tê-las. A situação do trabalhador independente é a perda completa de todas as regalias e direitos do trabalhador. Quando se fala em recibos verdes é no sentido da desconfiança do trabalhador liberal que ganha o que quer e não declara às Finanças. Mas a situação de milhares de jovens neste país é sujeitarem-se à precariedade máxima e à extrema pobreza, que a lei permite e encobre. Por favor, ajudem-me a denunciar a exploração que cada vez mais é feita ao trabalhador.

T.A.

DENÚNCIA À EXPLORAÇÃO DOS TRABALHADORES NA PROSEGUR

De um trabalhador recebemos esta denúncia:

Exmos Senhores:

Venho por este meio denunciar a ultrajante exploração que a Companhia de Segurança PROSEGUR tem vindo a fazer aos seus trabalhadores. Apelo à vossa simpatia por esta denúncia e ao apoio em divulgá-la. A PROSEGUR obriga os seus trabalhadores a horários de 12 horas a 16 horas diárias, com meia hora de almoço/jantar. Obviamente que esta empresa alega que se trata de horas extraordinárias. Mas supostamente as horas extraordinárias são uma opção do trabalhador, e não uma imposição da entidade patronal que faz as suas escalas sempre a contar com as tais oras extraordinárias, sendo tácito que são o horário normal de trabalho, já que se um trabalhador não concordar com esta imposição pode despedir-se, porque outro trabalhador o aceitará. E é tão fácil compreender porque os trabalhadores até aceitam estas condições. Afinal, o país sofre de crise económica, o desemprego grassa por todo lado, e os salários são extremamente baixos. Claro que os trabalhadores se sujeitam a estas condições. De qualquer modo, as horas extraordinárias só são pagas nos turnos da noite, independentemente do número de horas que fazem durante o dia. Com esta carga horária, continuamente acontece os trabalhadores fazerem o fecho da noite às 23h30 e entrarem no dia seguinte às 6 horas ou 8 horas da manhã. A questão das folgas é completamente abusiva. Há meses em que têm uma folga de 8 em 8 dias, há meses em que folgam apenas 2 vezes e este último mês de Maio de 2006 aconteceu no Centro Comercial Amoreiras, em Lisboa, o absurdo de não permitirem folgas aos seus trabalhadores. Quando há protestos dos trabalhadores, para além do posto de emprego ficar em causa, sofrem retaliações como não poderem ir à casa de banho durante todo o dia, uma vez que não podem ausentar-se do lugar de vigilância e ninguém os vai render. Para além disso, as chefias fazem jogo psicológico insinuando que na meia hora de almoço/ jantar que têm é uma regalia que a empresa lhe confere, pelo que se pressupõe que lhes podem retirar esse privilégio. Porque considero que com estas condições de trabalho todos os direitos que o trabalhador conquistou no último século XX estão a ficar esquecidas, e porque receio que quando a pobreza aumenta estamos em terreno profícuo para que as situações de exploração ou mesmo escravatura se instalem, lanço este apelo à vossa ajuda na denúncia à exploração dos trabalhadores na PROSEGUR.
CONTRA A PRECARIEDADE LABORAL

TP

EXPLORAÇÃO NA OPTIMUS

Venho por este meio, expor uma situação existente numa empresa onde trabalhei e na qual existe um grande índice de Trabalho Precário e ordenados inaceitáveis, de seu nome OPTIMUS.

No ano de 2004 esta empresa resolveu optar por um sistema cujo nome é PRQ “Projecto de Qualidade” que consiste em salários extremamente baixos e pagamento de um prémio com um determinado valor à chamada, ou seja, é estipulado um número de chamadas que são para o Ordenado Base (muito baixo) e as chamadas atendidas, além desse número, são pagas à parte por um valor irrisório (€0,075 por chamada, menos de um cêntimo).

Foram feitas grandes promessas, os funcionários iriam ficar numa situação muito mais vantajosa, pois iriam ganhar muito mais (algo em que nunca acreditei). O processo seria mais justo, pois os que mais produzissem teriam, necessariamente, que ser recompensados. Fomos forçados a rescindir os contratos, perdendo a efectividade e tivemos de aceitar um novo contrato nestas condições ou perderíamos o emprego.

O que acontece é que o número de chamadas exigidas para o Ordenado Base é de tal forma elevado que não é possível atingir prémios. Todos os meses alteram o número de chamadas, para que se consiga atingir o prémio que nos daria mais algum dinheiro, visto que o que ganhamos não dá para viver.

Há um sector dentro desta empresa cujo Ordenado Base, com oito horas diárias de trabalho e o mês completo, não vai além dos 320 euros líquidos. A maioria dos assistentes deste sector leva para casa como salário médio cerca de 360 euros por mês.

Deixo a pergunta: Como é possível viver com este ordenado, tendo em conta os encargos que temos, se este mal nos dá para comer?

Para além de toda esta situação desumana, há assistentes que devido à precariedade laboral em que se encontram e ao reduzido número de pessoas que põem a trabalhar aos fins-de-semana e feriados, são obrigados a estar cerca de 5 horas sem se poderem levantar para tomar as refeições ou ir à casa de banho.

Esta política consiste em pagar a menos pessoas e explorar as que trabalham. Isto passa-se no meu sector mas vai ser experimentado também noutros sectores.

Os trabalhadores da Portugal Telecom ficam assim a saber o que os espera se o Srº Belmiro de Azevedo conseguir concretizar a OPA – uma verdadeira política de exploração. E assim se enriquece!

Apesar de trabalharmos imenso na OPTIMUS, no meu sector as pessoas não conseguem sobreviver com o ordenado que levam para casa. Isto fez-me cair numa depressão e obrigou-me a ter de pedir ajuda aos meus familiares e à Segurança Social.

É preciso tornar isto público, apelo a mais pessoas para que o façam!

“Ana Maria”